Convenções das Nações Unidas

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Decreto do Presidente da República n.º 45/91, de 6 de SetembroRatifica a Convenção da ONU contra o tráfico ilícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas.(em formato PDF)

Resolução da Assembleia da República n.º 29/91, de 6 de Setembro

Aprova para ratificação, a Convenção da ONU contra o tráfico ilícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas.(em formato PDF)

Aviso, 10 de Janeiro de 1973

Torna público ter sido efectuado o depósito do instrumento de ratificação, por parte de Portugal, da Convenção Única sobre Drogas Narcóticas.(em formato PDF)

Convenção de 1971 sobre as substâncias psicotrópicas

(Adoptada na conferência das Nações Unidas que teve lugar em Viena, de 11 de Janeiro a 21 de Fevereiro de 1971) – aprovada, para adesão, pelo Decreto n.º 10/79 de 30 de Janeiro.(em formato PDF)

Decreto-Lei n.º 435/70, de 12 de Setembro de 1970

Aprova, para ratificação, a Convenção Única de 1961 sobre os Estupefacientes, concluída em Nova Iorque em 31 de Março de 1961.(em formato PDF)

Convenção única de 1961 sobre os estupefacientes

(Concluída em Nova Iorque, em 30-3-1961, incluindo as modificações introduzidas pelo protocolo de 1972) – aprovada, para ratificação, pelo Decreto-Lei 435/70, de 12 de Setembro.(em formato PDF)