Aspectos Programáticos e Orgânicos

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Decreto-Lei n.º 1/2003 de 6 de JaneiroReorganiza as estruturas de coordenação do combate à droga e à toxicodependência.(em formato PDF)

Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2001 de 9 de Abril

Aprova o Plano de Acção Nacional de Luta contra a Droga e a Toxicodependência – Horizonte 2004.(em formato PDF)

Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2001 de 13 de Março

Aprova os 30 principais objectivos da luta contra a droga e a toxicodependência no horizonte 2004.(em formato PDF)

Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/2000 de19 de Agosto

Determina que o Instituto Português da Droga e da Toxicodependência elabore e apresente ao Governo, no prazo de três meses, uma proposta de Plano de Acção Nacional contra a Droga e a Toxicodependência.(em formato PDF)

Decreto-Lei n.º 89/2000, de 18 de Maio

Cria o Conselho Nacional da Droga e da Toxicodependência.(em formato PDF)

Decreto-Lei n.º 88/2000, de 18 de Maio

Cria o Conselho Coordenador da Estratégia Nacional de Luta contra a Droga e a Toxicodependência.(em formato PDF)

Resolução de Conselho de Ministros n.º 30/2000, de 18 de Maio

Cria  a equipa de missão para a participação portuguesa no Grupo Pompidou.(em formato PDF)

Resolução do Concelho de Ministros  n.º 136/98, de 4 de Dezembro

Cria o Programa VIDA-EMPREGO.(em formato PDF)

Decreto-Lei n. º 266/98, de 20 de Agosto

Revoga o Decreto-Lei n.º 193/96, de 15 de Outubro e define a natureza e as finalidades do Programa de Prevenção da Toxicodependência – Projecto VIDA.(em formato PDF)

Decreto Legislativo Regional n.º 1/98/M, de 10 de Março

Cria o Núcleo Regional do Projecto Vida na Região Autónoma da Madeira.(em formato PDF)

Decreto-Lei n.º 193/96, de15 de Outubro

Reformula o Programa Nacional de Prevenção da Toxicodependência – Projecto VIDA.(em formato PDF)

Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/96, de 8 de Janeiro

Determina a unificação num único diploma do estatuto normativo do Projecto VIDA.(em formato PDF)

Despacho conjunto da Presidência do Conselho de Ministros, dos Ministérios da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Justiça, da Educação, da Saúde e do Emprego e da Segurança Social, de 15 de Novembro de 1994

Aprova o regulamento dos núcleos distritais ou regionais do Projecto VIDA.(em formato PDF)

Decreto-Lei n.º 127/94, de 19 de Maio de 1994

Altera o Decreto-Lei n.º 248/92, de 9 de Novembro (dota o Projecto VIDA de uma nova estrutura orgânica) .(em formato PDF)

Decreto-Lei n.º 248/92, de 9 de Novembro

Dota o Projecto VIDA de uma nova estrutura orgânica.(em formato PDF)

Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/91, de 12 de Agosto

Altera a Resolução do Conselho de Ministros nº 17/90, de 21 de Abril.(em formato PDF)

Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/90, de 21 de Abril

Reforça o Programa Nacional de Combate à Droga, através da reformulação do Projecto VIDA.(em formato PDF)