Preâmbulo do relatório 2003 – A situação do país em matéria de drogas e toxicodependências

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PreâmbuloO novel Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT) é responsável por apresentar anualmente o Relatório sobre a Situação do País em Matéria de Drogas e Toxicodependências.Trata-se de um relevante imperativo legal, nomeadamente junto da Assembleia da República e do Governo Português, mas também de um útil elemento para as instâncias internacionais, para as múltiplas organizações e entidades da sociedade civil e para os cidadãos em geral que mantêm a ‘doença do cérebro’ – as suas causas, relações e consequências – no centro da sua actividade ou preocupação.Antecipámos propositadamente, em cerca de três meses, a publicação do presente Relatório Anual contendo os dados e resultados referentes a 2003. É de inteira justiça reconhecer odenodado trabalho de vários colaboradores e equipas do IDT nesse propósito, também conscientes da enorme importância e premência de uma informada discussão pública sobre oscaminhos percorridos e os resultados alcançados.Concentramos pois todas as energias, neste último trimestre de 2004, na rigorosa avaliação da Estratégia Nacional de Luta contra a Droga e do Plano de Acção/Horizonte 2004. A desejada participação pública nessa avaliação necessita de elementos fiáveis, de dados cumulativos, da caracterização das actividades e iniciativas que, desde 1999, vimos desenvolvendo colectivamente em todas as áreas da procura e da oferta.Em 2003, parecem consolidar-se tendências importantes em termos de saúde pública, nomeadamente na regressão da infecção por VIH/SIDA (e da importância da populaçãotoxicodependente nesse quadro) e a ausência de listas de espera para consulta e tratamento. São também animadores os dados relativos à maior cooperação e integração internacionais na investigação criminal e na luta contra o tráfico. Mas registam-se igualmente novos fenómenos e dados paradoxais que devem suscitar prudência, senão mesmo inquietação.A inusitada prevalência do cannabis e derivados, em consumos cada vez mais jovens e problemáticos, de que resulta?Há menos primeiras consultas e doentes em tratamento porque há menos consumidores ou consumidores diferentes?Pode o mercado ser novamente inundado pela heroína?Qual o papel que reservamos à prevenção e tratamento do álcool, e de outras substâncias lícitas, em novos casos complexos de consumos? Como medir ganhos em saúde sem práticas baseadas em evidência e investigação científicas?Com respostas para estas e muitas outras perguntas, deveremos elaborar conjuntamente uma nova estratégia nacional, multifacetada e integrada, já a partir de 2005, a par de uma nova estratégia europeia que se prepara até 2012.O IDT assumirá um papel de referência técnico-científica nas várias áreas de intervenção da redução da procura, que defendemos de igual nível e grau de importância – prevençãoprimária, tratamento, redução de riscos e minimização de danos, reinserção social, formação, investigação, informação e cooperação internacional. Mas do trabalho de vários outrosorganismos e entidades públicas, privadas e sociais depende o futuro da luta contra as dependências de substâncias psicoactivas. Merecem especial referência, neste contexto, acontinuação e aperfeiçoamento dos trabalhos da Polícia Judiciária, da PSP e da GNR, a mantida garantia e actuação dos Tribunais, a integração de respostas na rede escolar e noscuidados de saúde, a complementaridade com os serviços de segurança social, de apoio à família e à criança, a parceria activa com os serviços prisionais, com as autarquias e com várias instituições de bem da sociedade civil, designadamente com os media.E ainda assim, tudo isto falharia sem a presença actuante dos pais e da família, dos educadores, dos amigos e vizinhos, dos cidadãos concretos que constroem dia-a-dia vidas livres de drogas.Conhecemos o sofrimento e a dor, a indignidade e a escravatura da dependência das drogas. A nossa missão não se enfraquece com isso, antes se fortalece. Como acreditamos no valor inalienável de cada pessoa humana, devemos semear trabalho e esperança. E vamos juntos, seguramente, colher frutos.

Nuno Freitas

Médico e Presidente do IDT

Coordenador Nacional do Combate às Drogas e Toxicodependências