Convenções das Nações Unidas

0

Decreto do Presidente da República n.º 45/91, de 6 de SetembroRatifica a Convenção da ONU contra o tráfico ilícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas.(em formato PDF)

Resolução da Assembleia da República n.º 29/91, de 6 de Setembro

Aprova para ratificação, a Convenção da ONU contra o tráfico ilícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas.(em formato PDF)

Convenção de 1971 sobre as substâncias psicotrópicas

(Adoptada na conferência das Nações Unidas que teve lugar em Viena, de 11 de Janeiro a 21 de Fevereiro de 1971) – aprovada, para adesão, pelo Decreto n.º 10/79 de 30 de Janeiro.(em formato PDF)

Convenção única de 1961 sobre os estupefacientes

(Concluída em Nova Iorque, em 30-3-1961, incluindo as modificações introduzidas pelo protocolo de 1972) – aprovada, para ratificação, pelo Decreto-Lei 435/70, de 12 de Setembro.(em formato PDF)