Política de Reinserção

0

Ao longo do ano 2003 irá manter-se a articulação com o Ministério da Segurança Social e do Trabalho/Centros de Emprego e Formação Profissional e de Segurança Social, nomeadamente na utilização do Programa VIDA-EMPREGO.Em 1998 foi criado o Programa VIDA-EMPREGO, promovido pelo Programa Nacional de Prevenção da Toxicodependência – IDT e pelo IEFP, no quadro global das medidas activas de emprego e formação visando potenciar a reinserção social e profissional de toxicodependentes como parte integrante e fundamental do processo de tratamento da toxicodependência.Os destinatários são toxicodependentes em idade activa que se encontrem ou tenham terminado processos de tratamento, quer em comunidade terapêutica, quer em regime ambulatório, incluindo os toxicodependentes em processo de tratamento no quadro do sistema prisional, devidamente enquadrados pela entidade de tratamento ou estabelecimento prisional.

Medidas Específicas:

1. A Mediação para a Formação e o Emprego consiste no apoio à contratação de mediadores para o desenvolvimento das seguintes acções:

  • Articulação entre as entidades de tratamento e as entidades empregadoras, os Centros de Emprego, os Centros de Formação e as entidades públicas e privadas que desenvolvam programas e medidas activas de formação, inserção e emprego de toxicodependentes;
  • ·Acompanhamento individualizado dos toxicodependentes que estejam em condições, devidamente atestadas, de iniciar a fase de reinserção profissional;
  • Participação no processo de motivação para a reinserção profissional, designadamente através do apoio à definição e concretização dos itinerários de formação e de inserção;
  • Cada mediador para a formação e emprego é responsável pelo acompanhamento de um mínimo de 15 e um máximo de 20 toxicodependentes e desempenha um conjunto de funções de entre as quais se destacam: Participação nos processos de motivação e orientação para a reinserção social de toxicodependentes que se encontrem em condições, atestadas pelo terapeuta, de assumir responsabilidades profissionais;
  • Identificação dos principais obstáculos com que o toxicodependente se depara no acesso à formação profissional e ao emprego e apoio à definição e concretização de itinerários de reinserção social e profissional e acompanhamento individualizado no quadro das Entidades Promotoras de acções que os concretizam;
  • Promoção do envolvimento e a participação activa das entidades empregadoras, família e comunidade;
  • Colaboração em acções de sensibilização da opinião pública, da família, das entidades formadoras e das empresas;
  • Colaboração em projectos desenvolvidos por outras instituições e serviços em articulação com a entidade de enquadramento.Podem ser Entidades Promotoras:
  • Instituições de tratamento de toxicodependentes cuja actividade seja desenvolvida ou reconhecida pelo IDT;
  • Estabelecimentos prisionais, que desenvolvam acções no domínio da reinserção sócio-profissional de toxicodependentes;
  • Serviços de Saúde Públicos, não dependentes do IDT que desenvolvam em regime ambulatório, tratamento de toxicodependentes, tendo para tal criado unidades especializadas;
  • Por motivos de urgência ou outros motivos excepcionais, pode ser considerado o recurso a entidades privadas ou Autarquias Locais.

2. O Estágio de Integração Socio-Profissional – Visa proporcionar uma experiência de nove meses (podendo em certos casos ir até ao limite de 12 meses) de formação em contexto real de trabalho a toxicodependentes em recuperação que concluíram o processo de tratamento, segundo um plano individualizado de reinserção social.

3. O Apoio ao Emprego – destina-se a apoiar as entidades empregadoras que contratem toxicodependentes recuperados por períodos não superiores a 2 anos, através de subsídios destinados a comparticipar os encargos com a remuneração dos trabalhadores.

4. O Prémio de Integração Socio-Profissional – visa apoiar as entidades empregadoras que admitam toxicodependentes recuperados  e que preencham os critérios de elegibilidade  (relativos à sua relação com o tratamento), mediante contrato sem termo.

5. O Apoio ao Auto-Emprego – destina-se a criar o próprio emprego através de um projecto de credibilidade verificada pelos serviços do Programa e do IEFP. O apoio é duplo, técnico e financeiro, para constituição e início de actividade.