FERNANDO NEGRÃO EM VIENA

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47ª Sessão da Comissão de Estupefacientes das Nações Unidas15 a 22 de Março, em VienaFernando Negrão, Coordenador Nacional do Combate à Droga e à Toxicodependência e Presidente do Conselho de Administração do Instituto da Droga e da Toxicodependência vai participar na 47ª Sessão da Comissão de Estupefacientes das Nações Unidas, que terá lugar de 15 a 22 de Março de 2004, em Viena. No discurso que proferirá, no dia 15 de Março, sobre o follow-up da Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas, que teve lugar em 1998, Fernando Negrão fará uma referência a algumas das acções desenvolvidas por Portugal, por forma a implementar os princípios estabelecidos na Sessão Especial de 1998, nomeadamente:- A avaliação da Estratégia e do Plano de Acção Nacional de Luta Contra a Droga e a Toxicodependência;- O sistema nacional de informação sobre drogas e toxicodependência;- O envolvimento da sociedade civil em acções de prevenção e o apoio às ONG’s;- A adopção recente de legislação na área do branqueamento de capitais.As Nações Unidas desempenham um papel fundamental no controlo internacional da droga e constituem, pela sua natureza abrangente, um fórum privilegiado para a definição da estratégia da comunidade internacional face ao problema da droga.

Criada em 1946, a Comissão de Estupefacientes representa uma das 6 comissões técnicas do Conselho Económico e Social das Nações Unidas e é composta por representantes de 53 Estados Membros. No sistema das Nações Unidas, desempenha o papel de órgão director responsável por todas as questões relativas à luta contra a droga, colabora com o Conselho Económico e Social na supervisão da aplicação das Convenções e Acordos Internacionais relativos aos estupefacientes e substâncias psicotrópicas, analisa as alterações a introduzir a nível internacional para assegurar o controlo da droga e pode estabelecer novas convenções e instrumentos internacionais. Pode igualmente adoptar, sob recomendação da OMS, decisões relacionadas com as substâncias que deverão ser submetidas a um controle internacional.